Em primeiro turno de votação, vereadores votam pela aprovação das contas do exercício 2021 do Executivo Municipal de SLO. Matéria segue para o segundo turno de apreciação

Legislativo de São Lourenço do Oeste aprova, em primeiro turno de votação, a prestação de contas do exercício 2021 do Executivo Municipal. A matéria entrou na pauta da sessão ordinária realizada na segunda-feira (24).

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas, sob relatoria do presidente Silvian Requiel Hentz – Partido dos Trabalhadores (PT), analisou a matéria. Para a matéria, parecer favorável foi emitido.

Na oportunidade, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foi apresentado. O estudo realizado pela corte recomenda a aprovação das contas, porém, aponta a existência de pontos questionados pelo TCE/SC.

“A inexistência de restrições capazes de macular as contas prestadas pelo prefeito municipal é razão suficiente para a emissão de parecer prévio sugerindo a sua aprovação, com as determinações recomendações de praxe”, reprisou o Vereados, sobre o parecer emitido pelo TCE/SC.

“Referente ao apontamento do Tribunal sobre omissão quanto ao empenhamento de despesas públicas, eu mesmo fui pessoalmente conversar com o responsável técnico, o qual levantou a informação de que se trata de classificações incorretas na contabilidade, não se caracterizando assim nenhum ilícito, mas sim questões de ordem técnica”, salientou Hentz.

Hentz pondera ainda que, com relação à gestão financeiro-orçamentária, o déficit foi totalmente absorvido pelo superávit financeiro do exercício anterior.

“As aplicações em saúde foram cumpridas. Referente à educação, os percentuais constitucionais e legais também foram atendidos, tais como pelo menos 70% dos recursos recebidos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica”, disse.

O Projeto de Decreto Legislativo 1/2023 recebeu aprovação por unanimidade.

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